No mês da Campanha Agosto Lilás de conscientização pelo fim da violência contra a mulher, o Governo de Goiás, por meio do Goiás Social e da Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), já contabiliza 97 municípios capacitados para a implementação de ações do Pacto Goiano pelo Fim da Violência Contra a Mulher. Setenta municípios já aderiram formalmente ao termo.
O trabalho conjunto do Goiás Social e parceiros tem refletido nos índices de violência contra a mulher em Goiás. Segundo dados das Secretaria de Segurança Pública (SSP-GO), divulgados no mês de julho, o estado registrou uma queda de 37,5% nos casos de feminicídio, nos anos de 2023 e 2024. Cento e vinte e oito municípios não registraram homicídio contra a mulher.
Violência contra a mulher
Ao aderirem ao Pacto, os municípios se comprometem a implementar as políticas estabelecidas. Elas incluem:
- criação do Conselho de Direito da Mulher;
- instituição do programa do Tribunal de Justiça, que leva informações da lei Maria da Penha para as escolas; e
- instituição de grupos reflexivos, voltados para autores e vítimas de violência doméstica.
- campanhas temáticas, como o Dia Laranja;
- sala Lilás, para atendimento às mulheres vítimas de violência;
- Maria da Penha no serviço público, com a campanha Você não está sozinha; e
- capacitação EAD de servidores no curso Educação em Gênero.
A meta é capacitar e concretizar a adesão dos 246 municípios até meados de 2026.
Participam da formação, levada pelas equipes da Superintendência da Mulher da Seds, servidores das secretarias de assistência social, educação e saúde, representantes das promotorias, juizados e delegacias, além dos próprios chefes do Executivo e das primeiras-damas.
A secretária da Mulher de Cocalzinho, Carolina Rocha, diz que a capacitação foi fundamental para garantir ações e políticas voltadas para a proteção e empoderamento das mulheres. “As abordagens realizadas proporcionaram discussões estratégias para promover uma mudança cultural em relação a essa questão”, avalia. Segundo ela, a maioria das ações do Pacto já foram instituídas na cidade.
Elaine Rodrigues, superintendente da Mulher de Abadia de Goiás, conta que eles receberam total apoio da Seds, não só durante a capacitação, mas em todo o processo de instalação das ações do Pacto. “E até hoje, continuam nos auxiliando em todos os aspectos”, afirma.
Ela conta que, muitas ações já foram efetivadas e, atualmente, estão trabalhando na formação do grupo reflexivo, voltado para autores de violência doméstica, além da estruturação de uma casa de passagem para as vítimas, que entrará em funcionamento no próximo ano.
O secretário da Seds, Wellington Matos, destaca que a violência contra a mulher e o feminicídio são uma afronta à sociedade.
“Não podemos aceitar qualquer traço desse tipo de crime, tão arraigado em nossa sociedade. E é o que o Governo de Goiás faz, ao instituir o Pacto, capacitar, educar, criar equipamentos de segurança, amparar, oferecer canais de denúncia e punir. Ou seja, é um basta, em todas as frentes”.
Instituído em 2019, o Pacto Goiano pelo Fim da Violência Contra a Mulher busca a articulação e integração de políticas públicas desenvolvidas por diversos órgãos e entidades governamentais, da sociedade civil e organizações religiosas, contemplando as mulheres em suas diversidades racial, étnica, classe social, orientação sexual, identidade de gênero, geracional ou deficiência.
