O prefeito de Goiânia, Iris Rezende (MDB), assinou um decreto nesta sexta-feira (15) anulando valores de empenho de 43 contratos entre a prefeitura e empresas que prestam serviços ao município que somam R$ 44 milhões.
O mesmo documento solicita o contingenciamento de mais R$ 126 milhões em recursos do tesouro municipal. O contingenciamento, no entanto, não se aplica à Secretaria Municipal de Saúde, que atua na linha de frente do combate ao coronavírus.
A decisão de Iris é tomada num momento em que a prefeitura perdeu dinheiro em caixa com a queda na arrecadação de impostos sobre serviços, por causa do coronavírus, que levou os cidadãos a se isolarem em casa. Em Goiânia, só no mês de abril as perdas alcançam R$ 121 milhões, mais de 30% abaixo do previsto para 2020.
A administração dos contratos assinados pela prefeitura fica com a Secretaria Municipal de Finanças, que vai capitanear o Plano de Contingenciamento de Despesas, com autorização do prefeito para cancelar os empenhos, processados e não liquidados, que, somados, chegam a R$ 170 milhões.
O decreto proibiu também a realização de novos processos licitatórios em todos os órgãos da prefeitura, salvos os considerados imprescindíveis a continuidade do serviço público.
A doação de dinheiro para entidades públicas ou privadas que tenham objetivo de realizar festas, comemorações, shows artísticos e eventos esportivos estão suspensas.
Os gastos com marketing e publicidade foram cancelados pelo prefeito, mas podem ser realizados apenas por órgãos de Saúde e Educação.
Segundo o decreto, os órgãos da prefeitura não podem mais gastar dinheiro público com novas obras, a não ser aquelas “consideradas inadiáveis e com recursos financeiros assegurados para sua completa execução”.
Sem reajuste nos contratos – O prefeito estipulou no decreto que os contratos administrativos em vigor não podem ser reajustados para valor maior do que o atual e caberá aos gestores negociar com as empresas contratas a manutenção do contrato ou a rescisão.
Cortes na área de recursos humanos
Iris Rezende proibiu a nomeação de novos servidores comissionados em qualquer órgão ou autarquia da prefeitura, com exceção para os casos de substituição e nomeações que sejam imprescindíveis ao combate do coronavírus.
O decreto suspendeu também, por tempo indeterminado, as concessões de qualquer pagamento de verbas retroativas a quaisquer agentes públicos.
Ficou em aberto a possibilidade de suspender a concessão de aumento nos salários dos servidores municipais, independente da origem, seja de revisão geral, conhecido como reajuste salarial, recomposição e realinhamento, conforme recomendação do Tribunal de Contas dos Municípios.
Informações: Ascom, prefeitura de Goiânia.
