Plenário da Assembleia Legislativa apreciou nesta quinta-feira, em sessão ordinária remota, 221 projetos de lei. Mas a matéria que implementa provisoriamente o uso de vans escolares e de turismo na região metropolitana de Goiânia continuou dominando os debates, tanto na sessão ordinária quanto na Comissão Mista. No Plenário, o presidente Lissauer Vieira leu o parecer da Procuradoria da Casa que indicava que a matéria deveria passar pela comissão de mérito. Com isso, o projeto foi para a Comissão Mista, onde foi colocado em apreciação. O deputado Major Araújo foi escolhido relator e apresentou seu parecer pela aprovação, mas a votação ficou prejudicada por pedido de vista do deputado Cairo Salim
Sob o comando do deputado Humberto Aidar (MDB), a Comissão Mista da Assembleia Legislativa reuniu parlamentares na tarde desta quinta-feira, 21, para deliberar cinco projetos de lei do Poder Executivo, que lograram aprovação. Uma proposição de autoria parlamentar protagonizou o debate do colegiado no encontro remoto de hoje: é a que libera, provisoriamente, para transporte complementar ao transporte público da Região Metropolitana de Goiânia (RMG), com o auxílio das vans escolares e de turismo.
A propositura em questão tem dominado as discussões na Alego nos últimos dias. Ela se encontra protocolada na Casa de Leis sob o nº 2280/20 e é de autoria do deputado Alysson Lima (Solidariedade). A discussão formal da matéria e uma possível votação ainda nesta quinta-feira ficaram prejudicadas devido ao pedido de vista feito pelo deputado Cairo Salim (Pros).
Durante a reunião da Comissão, o autor da iniciativa voltou a defender a aprovação da mesma. O parlamentar também elogiou a escolha do deputado Major Araújo (PSL) para relatar o projeto.
Durante debate do colegiado sobre a iniciativa, o líder do Governo na Assembleia, deputado Bruno Peixoto (MDB), afirmou que é favorável à propositura, mas que ela precisa passar por algumas adequações para que contemple uma legislação mais ampla e eficiente. Ele afirmou que a redação precisa ser aprimorada, a qual deve incluir, por exemplo, informações como o prazo de início e fim da liberação, quais linhas e horários serão contemplados, entre outras.
Os parlamentares Vinícius Cirqueira (Pros), Lêda Borges (PSDB), Thiago Albernaz (Solidariedade), Wagner Neto (Pros) e Amilton Filho (Solidariedade) disseram ser favoráveis à iniciativa, mas concordaram com as ponderações do líder governista.
Por sua vez, o relator Major Araújo disse que considera o projeto completo e lembrou que a liberação é provisória e que, portanto, só estará em vigor durante o período de pandemia de coronavírus. O deputado também ressaltou que o conteúdo ausente no texto (quanto à regulamentação) poderá ser feito, posteriormente, por meio de Decreto e Portaria.
A deputada Delegada Adriana Accorsi elogiou a iniciativa de Alysson Lima, disse ser “totalmente favorável ao projeto”, e lamentou por não ter tido essa ideia antes, já que a considera “excelente”. A parlamentar ressaltou, ainda, que, se aprovada, a iniciativa ajudará tanto a essa classe de transportadores, como aos usuários do transporte público.
Informações: Agência Assembleia de Notícias
