A Agência Goiana de Habitação (Agehab) realizou duas ações de regularização fundiária em Goiânia. A primeira será o lançamento do cadastramento para regularização do Jardim Dom Fernando I, na Igreja São José Operário (Rua José Taveira, nº 133, Jardim Dom Fernando I, Goiânia-GO).
E a entrega de 624 escrituras do Parque Anhanguera II, na Paróquia Nossa Senhora Rainha dos Pobres (Rua Guatemala, Qd. 154-A, Parque Anhanguera II, Goiânia-GO). Os eventos contarão com a presença do presidente da Agehab, Alexandre Baldy; o secretário de Estado da Infraestrutura, Pedro Sales; e o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz.
Segundo Baldy, a Agehab é responsável pela legalização das moradias construídas em áreas de domínio do Governo de Goiás. De acordo com ele, a capital já recebeu 4 mil escrituras desde o início da atual gestão. No caso do Bairro Anhanguera II, parte das áreas pertencia ao Estado e parte ao Município, por isso foi realizada uma parceria entre os dois entes para tornar a legalização possível. A história do bairro remete aos anos 1980.
“Estamos tornando realidade um antigo anseio dos moradores do Bairro Anhanguera II, depois de mais de 40 anos de espera”, afirma Baldy.
Regularização fundiária no Jardim Dom Fernando I
Já no Jardim Dom Fernando I, o loteamento que surgiu em 1989 pertence à Arquidiocese de Goiânia, que procedeu à doação das áreas aos moradores, mas estes teriam que pagar pelos serviços cartorários. Como a maioria dos 389 beneficiados é de baixa renda e não tem condições de pagar pela escritura, foi feita uma parceria com a Agehab para conceder as escrituras gratuitamente às famílias que se encaixam no perfil.
“Passados 35 anos do estabelecimento do bairro, vamos finalmente dar sequência às ações de regularização fundiária. Contamos com a colaboração da população para que receba bem nossa equipe e esteja com os documentos já separados”, avisa o presidente da Agehab.
Segundo Pedro Sales, no lançamento do cadastramento a equipe da Agência vai esclarecer as dúvidas da população.
“O sucesso do programa deve-se ao diálogo franco e aberto da Agehab com a comunidade”, afirma o secretário da Infraestrutura. O cadastramento é realizado pela empresa Mendes & Borges Engenharia, por meio de visitas domiciliares, com cadastradores identificados com uniformes e crachás (veja no serviço quais os documentos necessários).
SERVIÇO
Assunto: Cadastramento para regularização fundiária dos moradores do Jardim Dom Fernando I
Datas: a partir de 1º de março de 2024
Informações e dúvidas: (62) 3096-5066 – Gerência de Regularização Fundiária da Agehab
Agendamento para visitas: (62) 98205-9845 (Atendimento Social da Agehab – Ligação e WhatsApp)
Documentação necessária
- Documentos pessoais dos ocupantes: RG, CPF e certidão de nascimento ou certidão de casamento (se casados)
- Comprovante de renda: contracheque, extrato do benefício INSS, carteira de trabalho, declaração de imposto de renda ou outro documento comprobatório da renda (atualizado)
- Comprovante de endereço: histórico de IPTU, água ou energia (últimos 5 anos)
- Documentos do imóvel: autorização de mudança, termo de assentamento, autorização de escritura, cessão de direito ou outro documento comprobatório de posse ou vínculo com imóvel
