O secretário da Economia, Sérvulo Nogueira, representou o governador Ronaldo Caiado em audiência pública na Câmara dos Deputados sobre os projetos de leis complementares da Reforma Tributária. As propostas tratam da instituição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), seu comitê gestor e a distribuição de receitas.
Ele destacou as preocupações dos estados discutidas no âmbito do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).
REFORMA TRIBUTÁRIA
O secretário enfatizou a necessidade de uma metodologia justa para financiar o comitê gestor. Criticou a atual proposta, que prevê o ressarcimento das despesas dos estados com base na Selic, e sugeriu que o reajuste seja feito pelo IPCA.
“A atualização deve ser equânime e condizente com aquilo que os estados devem arrecadar”, afirmou.
O secretário também abordou a fixação das alíquotas de combustíveis, propondo que a referência seja os últimos 12 meses, em contraste com os 36 meses sugeridos no projeto. Ele argumentou que um período mais curto refletiria melhor as práticas fiscais dos estados.
Além disso, Sérvulo sugeriu a adoção da substituição tributária, para que a arrecadação do IBS não recaia completamente sobre o consumidor final.
Por fim, o secretário destacou a importância de respeitar as arrecadações dos fundos estaduais de combate à pobreza. Sérvulo solicitou que cada estado mantivesse a alíquota atual, citando como exemplo Goiás, onde a taxa é de 2,5%.
“Esses são os principais pontos que identificamos como propostas de alteração no texto geral”, concluiu. O titular da Economia foi acompanhado na audiência pelo gerente de Representação no Confaz e de Relações Federativas da Secretaria, Elder Souto Pinto.
