Mais de 10 milhões de brasileiros serão beneficiados com a medida. Projeto segue para análise do Senado
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, detalhou os avanços do Projeto de Lei nº 1.087/2025, que isenta do pagamento do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRRPF) quem ganha até R$ 5 mil. O PL foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados no dia 1º de outubro, com 493 votos favoráveis e nenhum contrário.
Agora, o projeto segue para apreciação no Senado e, em seguida, para sanção presidencial. O PL foi enviado pelo Governo do Brasil ao Congresso Nacional em março e prevê o fim da cobrança de Imposto de Renda para mais de 10 milhões de brasileiros que ganham até R$ 5 mil por mês. Também estabelece descontos proporcionais para cerca de cinco milhões de contribuintes com rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil.
JUSTIÇA TRIBUTÁRIA — A proposta determina que, a partir de 2026, pessoas que ganham até R$ 5 mil terão um desconto mensal de até R$ 312,89, de modo que o imposto devido seja zero. Já quem recebe de R$ 5.000,01 até R$ 7.350,00 terá desconto de R$ 978,62. Atualmente, estão isentos do Imposto de Renda os contribuintes com renda tributável de até R$ 3.036 por mês, equivalente a dois salários mínimos.
Para compensar a isenção, o texto institui uma cobrança adicional de até 10% para os chamados super-ricos, grupo de cerca de 140 mil pessoas com rendimento tributável acima de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil ao ano). Se aprovado pelo Legislativo e sancionado pelo presidente até o fim do ano, a medida passa a valer a partir de 2026.
