Aumento beneficia de forma direta mais de um milhão de funcionários públicos e passa a ser depositado na folha de pagamento de maio. Presidente também anunciou a retomada de concursos públicos
A retomada do diálogo, da capacidade de escuta, do convívio entre divergentes e o resgate do respeito ao funcionalismo. Esse foi o tom do evento que marcou a oficialização do aumento de 9% para o funcionalismo público federais, por meio de uma Medida Provisória assinada nesta sexta-feira, 28/4, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O evento ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença de ministros, parlamentares e integrantes de entidades representativas dos servidores.
“Esse processo de negociação é o mais importante sinal de que a democracia é possível ser exercida mesmo a gente tendo divergências”. (Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República).
O reajuste começa a contar na folha de pagamento a partir de 1º de maio, sendo pago no vencimento de 1º de junho, e será concedido de forma linear a todas as categorias. Desde o mês passado, os servidores já tiveram também um aumento de 43% no valor do tíquete alimentação.
A medida simboliza o primeiro acordo para reajuste de servidores desde 2016 e beneficia diretamente mais de 1 milhão de pessoas no país. O impacto direto projetado na economia é de aproximadamente R＄ 11 bilhões ao longo do ano.
» Galeria de fotos do evento de oficialização do reajuste (Flickr)
O reajuste é o primeiro resultado concreto da retomada da Mesa Permanente de Negociação entre servidores e o Governo Federal. Extinta em 2016, ela foi reaberta este ano com a participação de cerca de 100 entidades representativas dos servidores, que entraram em acordo em torno do reajuste de 9% após a rodada de negociações.
“Esse processo de negociação é o mais importante sinal de que a democracia é possível ser exercida mesmo a gente tendo divergências. A democracia é necessária. Ela é o único regime que permite o que está acontecendo aqui”, afirmou o presidente Lula. “Uma coisa que a sociedade aprendeu com a passagem dos desgovernos que saíram foi a valorizar democracia. Valorizar a negociação. Valorizar o diálogo”, disse o presidente.
Ele também enfatizou a necessidade de retomar a realização de concursos públicos. “Estamos em uma fase de reconstrução do país. Vamos ter que fazer concursos em várias carreiras para repor aquilo que desapareceu. Quando a gente fala em fazer concurso, algumas pessoas reclamam de gastança. Mas, para melhorar qualquer serviço público, é preciso contratar pessoas”.
A ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, ressaltou o cuidado para que todos os trâmites fossem adotados levando em conta as exigências legais. Por isso um projeto de lei precisou ser enviado ao Congresso para mudar uma rubrica para abrir espaço na Lei Orçamentária antes da oficialização do reajuste. Esse texto foi sancionado pelo presidente Lula na solenidade desta sexta.
A ministra reforçou que nem sempre haverá consensos fáceis e rápidos, mas que é importante a sinalização de que o governo está pronto para escutar as demandas e buscar alternativas para conciliar os diferentes interesses.
“Conseguimos garantir 9% a todos os servidores civis além do aumento dentro do máximo que poderíamos do auxilio alimentação. Isso é retrato do nosso compromisso com a democracia, da garantia de relações fraternas de escuta. Nem sempre vamos estar todos contentes, mas haverá sempre um canal aberto para discussão e diálogos com respeito”, afirmou.
Representante do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado, Rudinei Marques celebrou a possibilidade de voltar a negociar de forma direta e transparente com o Governo Federal após anos de incomunicabilidade. “É um momento de consolidação da retomada do diálogo e de pensarmos juntos. Esse país só vai superar os imensos desafios que tem quando o serviço público for fortalecido e valorizado”
SALÁRIO MÍNIMO – O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ressaltou que a oficialização do aumento dos servidores é retrato de um momento em que o governo está voltado para discussões importantes em torno da retomada da economia.
Na quinta-feira, Marinho e o presidente Lula estiveram reunidos com representantes de centrais sindicais para referendar a política de valorização do salário mínimo, anunciada na quinta-feira, junto com a confirmação do valor de R＄ 1.320, com ganho real, a partir de 1º de maio.
“A importância dessa retomada das mesas de negociação e de construção pelo diálogo é fundamental para a retomada da distribuição de renda. Precisamos enfrentar essa questão a partir de políticas permanentes, em especial voltadas para a base da pirâmide.
Instituída em 2007 e transformada em lei em 2011, a política de valorização do mínimo foi interrompida na gestão anterior (2019-2022) e será resgatada por meio de Projeto de Lei enviado ao Congresso. Ela prevê a combinação de correção da inflação, considerando o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), mais o percentual de variação do PIB de dois anos anteriores ao do reajuste. Essa matemática foi fundamental para que o mínimo alcançasse aumento real de 76% entre 2003 e 2015, e contribuísse para a retirada do país do Mapa da Fome.