Comissão Permanente, integrada por 19 ministérios, inicia trabalho de proteção do meio ambiente e promoção de políticas ambientais e climáticas
Um amplo pacto para formalizar políticas ambientais responsáveis foi firmado por 19 ministérios do Governo Federal, esta semana. A medida deve orientar as ações transversais para reduzir o desmatamento no Brasil, que alcançou um patamar inédito nos últimos anos, por conta da desconstrução da política ambiental praticada pelo governo passado.
O desmatamento da Amazônia, em função de sua amplitude, será a primeira pauta da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas no Brasil. Entretanto, o objetivo do grupo é o controle de ações predatórias em todos os biomas brasileiros, além de reduzir as emissões de gases formadores do efeito estufa.
Na primeira reunião da Comissão, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, ressaltou como a proteção do meio ambiente estará presente em todas as ações do Governo Federal. “Reduzir as emissões de carbono é combater o desmatamento. Um hectare de mata derrubada e queimada emite 300 toneladas de carbono. É a tarefa mais urgente e com melhor resultado. O presidente Lula teve muita visão quando deu transversalidade a esse trabalho. Depende de todos”, sublinhou.
A ministra Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima) também destacou como o trabalho conjunto é uma vitória — já orquestrada há muitos anos pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. “Começamos 20 anos atrás, em uma reunião interministerial, liderada pela Casa Civil, a partir de um decreto do presidente Lula. Testaram uma ideia da transversalidade, o combate ao desmatamento da Amazônia não tinha como ser feito como política setorial”, resgatou.
Inaptidão e irresponsabilidade — O secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Copobianco, apresentou dados consistentes, consolidados com o apoio do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), por meio do mais moderno sistema de monitoramento em uso. “Em 2012, a maior parte do desmatamento era de pequenos desmatamentos, muitos associados à produção rural e assentamentos. Os grandes desmatamentos, de 25 a 100 hectares, eram menores. Agora, com a redução da presença do Estado, com aumento da impunidade e com a redução da prescrição de risco, os grandes desmatamentos ocupam quase 70% das áreas”, disse Copobianco.
O desmatamento na Amazônia atingiu o pior resultado dos últimos oito anos, entre agosto e dezembro de 2022. Foram registrados 4,6 mil quilômetros quadrados (km²) desmatados. O elevado índice impacta diretamente em todos os esforços neste campo feitos em governos anteriores. “Em 2004 foi registrado o maior pico de desmatamento, quando foi lançado o PPCDAm, ou Amazônia Legal”, lembrou o secretário. “Em oito anos, uma redução de 81,95% — considerado o mais efetivo plano de ação de qualquer governo no setor do desmatamento, que também conferiu ao Brasil o título do país que mais contribuiu para a redução dos gases do efeito estufa, ao logo de toda a convecção do clima”, detalhou.
Para Copobianco, a inaptidão e irresponsabilidade do governo passado foram responsáveis pela mudança do cenário. “No PPCDAm, a partir de 2004, tivemos um enorme crescimento dos embargos [do Ibama] de terras desmatadas ilegalmente, gerando uma redução dramática do desmatamento. A partir de 2018, nós temos uma queda acentuada no uso do embargo e o aumento do desmatamento. O desmatamento na Amazônia está diretamente ligado à falta de ação do Estado, da omissão e da permissão de que esse tipo de crime ocorra”, avaliou.
Desde o início do governo Lula, a Amazônia e os povos vinculados ao bioma estão colhendo resultados do esforço do poder público federal, em parceria com os estados e municípios. “Dentro do território Yanomami temos cadastros ambientais rurais. O que é absolutamente ilegal. Com o início do governo Lula, após reunião com todos os secretários da Amazônia, todos os cadastros foram eliminados pelo governo do estado”, ressaltou Copobianco.
