Lei que oficializa iniciativa, que tem entre os objetivos dar suporte às ações em prol da transição energética, foi publicada no Diário Oficial da União
O Governo Federal instituiu o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC). A Lei nº 14.990, que oficializa o programa, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União. O texto também tem a assinatura do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.
O objetivo é desenvolver o hidrogênio de baixa emissão de carbono e o hidrogênio renovável e dar suporte às ações em prol da transição energética e estabelecer metas para o desenvolvimento do mercado interno de hidrogênio de baixa emissão de carbono.
Adicionalmente, a iniciativa pretende aplicar incentivos para o uso de hidrogênio de baixa emissão de carbono nos setores industriais de difícil descarbonização, como os de fertilizantes, siderúrgico, cimenteiro, químico e petroquímico. O programa ainda tem como meta promover o uso do hidrogênio de baixa emissão de carbono no transporte pesado.
CRÉDITO – O PHBC prevê concessão de crédito fiscal na comercialização de hidrogênio de baixa emissão de carbono e seus derivados produzidos no território nacional. São elegíveis ao crédito fiscal projetos que observem ao menos um dos seguintes requisitos:
» Contribuição ao desenvolvimento regional
» Contribuição às medidas de mitigação e de adaptação à mudança do clima
» Estímulo ao desenvolvimento e à difusão tecnológica
» Contribuição à diversificação do parque industrial brasileiro.
Entre 2028 e 2032, os créditos fiscais serão limitados a determinados valores globais para cada ano-calendário. Em 2028, serão R$ 1,7 bilhão e, a partir daí, os recursos serão alterados para cima a cada ano, até chegarem a R$ 5 bilhões em 2032.
HIDROGÊNIO – O hidrogênio de baixa emissão de carbono é o chamado natural/geológico ou o produzido a partir de fontes renováveis, como eólica, solar, biomassa e biocombustíveis; energia nuclear; resíduos, e outros. O hidrogênio pode ser utilizado para diversas finalidades, como, por exemplo, em período de baixa capacidade de geração de energia elétrica por meio do vento e do sol. Com as consequências do aumento de gases de efeito estufa na atmosfera, o assunto do hidrogênio de baixa emissão de carbono cada vez mais ganha destaque no mundo como opção eficiente para combate às mudanças climáticas.
