Estado e União assinam acordo de gestão compartilhada e encerram litígio sobre domínio da ilha que é patrimônio mundial
Após participar da assinatura do acordo de gestão compartilhada de Fernando de Noronha, em Recife, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva Lula, afirmou que Brasil e Pernambuco vão cuidar com carinho da ilha. “Agora vamos tratar de juntos, Brasil e Pernambuco, cuidar com carinho de Fernando de Noronha”, disse, em rápida declaração à imprensa.
A assinatura, aconteceu no dia (22/3), em Recife (PE), e põe fim a uma disputa judicial no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual a União reivindicava o domínio sobre o arquipélago, declarado Patrimônio Natural Mundial pela Unesco e área fundamental de proteção ambiental. O litígio teve início no ano passado, a partir de uma ação impetrada pelo governo anterior.
Ao homologar o acordo, o ministro Ricardo Lewandowsky, do STF, enfatizou a importância do diálogo entre os entes federativos e o poder judiciário, e a solução consensual de uma controvérsia que seria judicial. “Encerramos uma era de litígio e inauguramos uma era de diálogo e harmonia”, afirmou o ministro.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, acrescentou que o acordo vai estabelecer marcos claros para a preservação de Fernando de Noronha, para a gestão urbana e para a volta de investimentos do Estado, da União e de órgãos de proteção na ilha.
“Além de histórico, hoje é um dia simbólico porque estamos devolvendo Fernando de Noronha a Pernambuco pelas mãos de um pernambucano. Só a sua sensibilidade para nos liderar e, a partir do diálogo e conciliação, ter de fato conseguido um acordo tão importante para o meio ambiente, para a agenda federativa e de defesa do patrimônio da União”, disse.
