Presidente Lula destina R$ 15,8 bilhões para estados e municípios
Valor será destinado à compensação financeira por perdas decorrentes de redução na arrecadação O presidente Luiz Inácio Lula da Silva…
Atos
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Sancionada lei que pune atos de discriminação racial em Goiás
O governador Ronaldo Caiado sancionou a Lei nº 21.755, de 29 de dezembro de 2022, que estabelece punições administrativas em casos…