
Governo revoga 308 leis consideradas ultrapassadas
A Secretaria de Estado da Casa Civil revogou 308 leis que, ao longo do tempo, perderam efeito prático, tornaram-se ultrapassadas…
A sua revista digital.
A Secretaria de Estado da Casa Civil revogou 308 leis que, ao longo do tempo, perderam efeito prático, tornaram-se ultrapassadas…