Os interessados em informações sobre as faixas de domínio das rodovias estaduais já podem acessar o banco de dados disponibilizado no site da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra).
Especificações como a extensão e os limites das áreas laterais estão apresentadas em arquivo digital, no menu Goinfra/Mapa Rodoviário. Para baixar o documento, é recomendado usar o navegador Mozilla Firefox.
Faixas de domínio
A malha viária estadual é composta por aproximadamente 21 mil quilômetros. No documento digital, a largura das faixas de domínio pode ser conferida trecho a trecho, conforme o Sistema Rodoviário Estadual (SRE), com indicação detalhada do km inicial, km final e extensão total.
Os limites das faixas de domínio variam de 40 a 100 metros na sua totalidade, sendo distribuídos 50% para cada lado, simetricamente em relação aos eixos da rodovia. Além disso, deve ser resguardada uma faixa adicional não edificante de 15 metros após o limite da faixa de domínio para cada lado.
Essa faixa é protegida por lei federal e não pode ser ocupada por construções. Na área sob responsabilidade da Goinfra, usos como instalação de painéis, abertura de acessos ou intervenções aéreas e subterrâneas exigem autorização prévia da agência, em conformidade com normas, decretos e instruções normativas.
Essas regras abrangem intervenções diversas, como implantação de redes elétricas, plantio e outras construções.
O diretor de Segurança Viária, Flávio Reis, explica que essa iniciativa da Goinfra atende à alta demanda de dados por parte do mercado imobiliário, projetistas, topógrafos e empresas de energia, telecomunicações que representam a maior parte das solicitações relacionadas à faixa de domínio.
A disponibilização do arquivo confere maior transparência à gestão da faixa de domínio. É resultado de um trabalho conjunto das diretorias da agência com objetivo de facilitar o planejamento de projetos e de prevenir ocupações irregulares.
“Também estamos contribuindo para a preservação de um patrimônio que é público, assegurando condições para futuras obras, como duplicações e criação de terceiras faixas em rodovias”, explica Flávio.
