Política pretende assegurar padrões adequados de desenvolvimento e a melhoria dos índices de aprendizagem na educação básica
Com o objetivo de assegurar padrões adequados de aprendizagem e de desenvolvimento dos estudantes da educação básica ao propor estratégias de enfrentamento às defasagens acumuladas, o Governo Federal instituiu o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens. Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Educação, Camilo Santana, o Decreto nº 12.391/2025, que institui a política educacional, foi publicado no Diário Oficial da União.
Construído de forma cooperativa entre União, estados, Distrito Federal e municípios, a nova política tem, ainda, a meta de mitigar impactos causados na educação brasileira por eventos climáticos extremos e situações de calamidade associadas a fatores de saúde pública ou de vulnerabilidades territoriais. O MEC vai oferecer apoio técnico e financeiro no âmbito do pacto. A ideia é que os entes federativos implementem ações e programas com foco na melhoria dos índices de aprendizagem.
PLANO NACIONAL – Entre os objetivos da política estão a coordenação de ações necessárias para alcançar as metas e as estratégias estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE) e nos planos de educação estaduais, distrital e municipais, em relação à superação das insuficiências e da defasagem de aprendizagens dos estudantes. Os padrões adequados de aprendizagem e desenvolvimento envolvem um conjunto de habilidades e competências que os estudantes devem alcançar em cada etapa da educação básica, consideradas as definições estabelecidas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
RECOMPOSIÇÃO – Já a recomposição de aprendizagens, segundo o texto, é um conjunto de práticas pedagógicas e de gestão para garantir os direitos de aprendizagem e de desenvolvimento dos estudantes. O decreto cita princípios que direcionam a política, como: igualdade nas condições de acesso, permanência e aprendizagem dos educandos, independentemente de sua origem social, raça, etnia, gênero ou da existência de deficiência; promoção da equidade, consideradas as desigualdades presentes nas condições de oferta educativa, a diversidade e a singularidade dos estudantes atendidos, a defasagem do aprendizado e os efeitos da vulnerabilidade social; e a formação integral, com vistas à incorporação das dimensões cognitiva, socioemocional e cultural.
SEIS EIXOS – O Pacto Nacional está estruturado em seis eixos que norteiam a a iniciativa, por meio de políticas, programas e ações integradas:
- Avaliação
- Currículo
- Organização e mediação pedagógica
- Materiais
- Desenvolvimento profissional
- Gestão educacional
COMPETÊNCIAS – As competências do MEC na política envolvem, além da assistência técnica e financeira, a coordenação e o monitoramento e a elaboração e divulgação dos materiais de orientação e das diretrizes para a implementação dos processos de planejamento e reorganização curricular. Ainda está prevista a disponibilização de uma Plataforma de Avaliação e Acompanhamento das Aprendizagens.
CONTEXTO – A importância da política foi reforçada após a pandemia da Covid-19. Pesquisa e dados oficiais sobre os indicadores de aprendizagem demonstram que a pandemia agravou a defasagem de aprendizagem no Brasil, ampliando desigualdades educacionais que já existiam.
HISTÓRICO – Em junho de 2024, o MEC apresentou o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens. A apresentação foi realizada no Seminário Nacional Direito à Educação e Garantia das Aprendizagens em Contextos de Emergência e Pós-Emergência, que discutiu elementos estruturantes da política. Na ocasião, os eixos foram apresentados para dirigentes de redes de ensino, conselhos normativos, associações científicas, organizações da sociedade civil e especialistas.
