A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), realiza, nesta quinta-feira (19/01), lançamento da adesão ao sistema nacional de emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica. O ato celebra o fortalecimento do controle e da fiscalização contábil, fiscal e previdenciária dos goianienses.
“A nossa gestão é marcada pela agilidade dos processos, transparência e modernização. Goiânia, agora, faz parte de um sistema nacional em que o empresário terá, em tempo real e de forma simplificada, todas as informações competentes à sua empresa e aos seus serviços”, destaca o prefeito Rogério Cruz.
A capital figura entre as principais cidades que são exemplo em assiduidade de dados. O novo sistema é uma via de mão dupla para as administrações municipais e para as empresas, já que a plataforma simplifica as obrigações tributárias e auxilia a cobrança e fiscalização do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).
“Goiânia traz mais um marco para sua gestão, com um sistema íntegro, que melhora a qualidade das informações e cruza dados importantes para a receita. Modernizar a rotina e garantir um fluxo de informações em tempo real e com segurança é o grande marco dessa adesão e, agora, do seu lançamento”, explica o secretário municipal de Finanças, Vinícius Henrique Alves.
Com a universalização das informações, o sistema representa economia, uma vez que reduz os custos administrativos com a adaptação a sistemas municipais. “Cada município brasileiro possui um tipo de sistema de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica. Imagine a vida do empresário em ter que se adaptar em cada lugar onde estivesse sua empresa, sua filial. Agora, toda sua informação estará de forma uniforme no país e, com isso, os órgãos públicos terão mais agilidade em procedimentos de controle da administração tributária”, pontua o secretário.
O projeto da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica conta com assinaturas da Receita Federal, Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF).
Mudanças
Atualmente, cada município brasileiro conta com a própria Nota Fiscal de Serviço Eletrônica. Por isso, as informações ficam descentralizadas, o que torna difícil acompanhar as legislações e as notas que percorrem o país.
Com o sistema nacional, qualquer pessoa do Brasil poderá emitir sua nota. Todos os documentos fiscais digitais serão cadastrados para que todos os municípios envolvidos na operação, como o local do prestador, do tomador e da prestação do serviço, tenham acesso.
A capital de Goiás figura entre as principais do Centro-Oeste com a melhor arrecadação do ISSQN. Em 2022, o Imposto Sobre Serviços teve, até o momento – uma vez que os técnicos ainda estão em fechamento do exercício, a arrecadação de R$ 983.607.536,20. Em 2021, a realização foi de R$ 871.540.209,80.
