O ato foi contra votação de taxa sobre produtos. Deputados encerraram a sessão
Um grupo de agropecuaristas invadiu o plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), em Goiânia nesta terça-feira (22), dia da 2ª votação dos projetos que criam uma contribuição sobre produtos agropecuários para ser investida na manutenção da infraestrutura, como rodovias, pontes e aeródromos. Segundo o órgão, logo após a invasão dos manifestantes no plenário, a sessão foi encerrada pela Presidência.
A invasão ocorreu após os parlamentares rejeitarem o requerimento apresentado pelo deputado estadual Eduardo Prado (PL), que pedia a retirada dos projetos da pauta do dia.
A taxa do agro, como o projeto elaborado pelo governo ficou conhecido, será de no máximo 1,65% sobre produtos agropecuários produzidos. Os detalhes sobre a taxa ainda serão definidos pelo governo após a aprovação do projeto.
A Assembleia Legislativa também explicou que os agropecuaristas acompanhavam as atividades nas galerias e nos corredores antes de invadirem o plenário. De acordo com o órgão, uma nova sessão plenária híbrida e sem público está prevista para quarta-feira (23) às 15 horas.
Ainda segundo a Alego, durante a invasão, os agropecuaristas quebraram vidros da galeria, de onde assistiam a sessão plenária. Em nota, o governo de Goiás “repudiou os atos de vandalismo praticados” na Alego.
“Cenas como estas mancham a imagem do Estado em âmbito nacional. A violência não pode superar a institucionalidade, em nenhuma circunstância”, disse.
Foram aprovados dois projetos em primeira votação, na quinta-feira (17): um que cria a contribuição e o outro que cria o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), que vai administrar o valor arrecadado com a taxa. Para que entre em vigor, os projetos precisam ser aprovados em uma segunda votação, e serem sancionados pelo governo.
Segundo a justificativa apresentada pelo governo, a contribuição é restrita a produtores que têm benefícios fiscais ou regimes fiscais especiais de tributação. A taxa do agro, que já existe no Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, não será aplicada a produtores de itens da cesta básica, de leite e agricultores familiares que vendem direto para o consumidor final.
A expectativa do governo com o projeto é arrecadar R$ 1 bilhão por ano. O valor compensaria a perda do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) dos combustíveis e energia determinado pelo governo federal.
“Esse recurso não vai para o tesouro. Esse recurso vai para um fundo específico para manutenção das rodovias que o próprio agronegócio utiliza. O máximo que está no projeto é 1,65%, mas sabemos que vários outros produtos vão ser até abaixo de 1%. É uma forma do agro também contribuir com o Estado de Goiás”, disse o deputado Talles Barreto (União Brasil).
Durante a primeira votação da matéria, o presidente da Casa, Lissauer Vieira (PSD), pediu que os deputados votassem contra o projeto. “Eu vou colocar em apreciação do plenário, mas o meu voto é contra”, disse.
Os deputados ligados ao setor do agronegócio disseram que o projeto é inconstitucional e não há como saber detalhes do impacto da nova taxa. “A criação de uma taxa sobre a produção agropecuária sacrifica o produtor rural de Goiás e também encarece o preço dos alimentos no supermercado”, disse o deputado Paulo Trabalho (PL).
