Sistema integra políticas públicas de segurança alimentar e nutricional e está consolidado como uma das principais estruturas responsáveis pela saída do Brasil do Mapa da Fome da ONU pela segunda vez
Governo do Brasil celebrou os 20 anos do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). A cerimônia, organizada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, foi marcada pelos lançamentos da nova plataforma do Sisan, da Estrutura de Mobilidade do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, MobSISAN e do Prêmio Brasil que Alimenta.
“Tiramos o Brasil do Mapa da Fome sob o comando do presidente Lula, garantindo o Plano Brasil Sem Fome em todas as regiões do Brasil. De agora em diante, a gente tem que trabalhar sempre a meta de alcançar os 100% da segurança alimentar”, lembrou Wellington Dias, ao salientar a importância do Sisan. “E esse é o desafio. Por isso, a importância da integração da política de segurança alimentar com outras políticas, com a educação, saúde, principalmente do Bolsa Família que permite essa forte integração, mas também a superação da pobreza”, afirmou o ministro Wellington Dias.
Durante o evento, a primeira-dama, Janja Lula da Silva, ressaltou que políticas como o Sisan podem servir de exemplo para ajudar outros países, especialmente no âmbito da Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza. “Para além das fronteiras do Brasil, a gente cresceu no combate à fome. O Brasil tem muito a mostrar. O Sisan é um exemplo”, ressaltou.
A secretária de Combate à Pobreza e à Fome do MDS, Valéria Burity, afirmou que a luta contra a insegurança alimentar deve ser um projeto permanente e contínuo. “Quando essa falta deixa de ser prioridade política, os retrocessos acontecem e acontecem muito rapidamente”, disse. “Então, a gente celebra hoje para reconhecer o caminho percorrido até aqui, e é uma construção conjunta de todos nós que estamos aqui, para não retroceder e, sobretudo, reconhecer que a gente precisa e quer continuar a luta”, reforçou.
O Sisan é um sistema público, de gestão intersetorial e participativa, que promove a articulação entre os três níveis de governo, assim como a sociedade civil organizada, para a formulação, a implementação e o monitoramento das políticas de segurança alimentar e nutricional (SAN).
LANÇAMENTOS – Na cerimônia, o ministro Wellington Dias assinou a portaria que dispõe sobre a Estrutura de Mobilidade do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, MobSISAN, que disponibilizará veículos para apoiar as instâncias estaduais e municipais do sistema para a implementação dos planos, estratégias, protocolos e ações de segurança alimentar e nutricional nos estados e municípios.
O MDS também lançou a nova plataforma do Sisan, desenvolvida para reunir informações consolidadas sobre a política nacional de segurança alimentar e nutricional. A ferramenta traz dados atualizados sobre a adesão de estados e municípios ao sistema, além de informações sobre programas e ações coordenados pelo MDS voltados à promoção da alimentação adequada e saudável e ao combate à fome.
O edital de seleção pública do MDS nº 25, do Prêmio Brasil que Alimenta também foi anunciado na cerimônia. O prêmio destinará 700 mil reais ao reconhecimento das iniciativas da sociedade civil que combatem a fome e promovem a segurança alimentar e nutricional em todo o país.
AVANÇOS HISTÓRICOS – Criado em 2006 para integrar as políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, o Sisan envolve o trabalho integrado entre União, estados, municípios e sociedade civil para garantir o direito humano à alimentação adequada. Consolidado como uma das principais estruturas de articulação das políticas públicas de combate à fome no Brasil, contribuiu para a saída do Brasil do Mapa da Fome pela segunda vez.
Após a retomada e o fortalecimento do sistema em 2023, o país registrou uma redução expressiva da insegurança alimentar grave. De acordo com levantamento de dados da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan), de 2022, e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), de 2024, a insegurança alimentar grave, que caracteriza a situação de fome, caiu de 15,5% dos domicílios para 3,2% no período, o menor patamar da série histórica. O percentual de domicílios em situação de segurança alimentar alcançou 75,8%.
As informações também revelam que a insegurança alimentar leve, caracterizada pela preocupação com a falta de alimentos no futuro, caiu de 28% para 16,4% dos domicílios entre 2022 e 2024. Já a insegurança alimentar moderada, quando há redução da qualidade da alimentação, passou de 15,2% para 4,5%.
O sistema integra o Plano Brasil Sem Fome e o III Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Plansan). Entre as iniciativas articuladas estão o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa Cisternas.
>> Veja dados do Sisan nas cinco regiões
EM TODO O PAÍS – A reestruturação do Sisan ampliou a presença em todo o país. No final de 2022, 536 municípios tinham aderido ao Sisan. Em junho de 2026, esse número chegou a 2.297 municípios, segundo dados da Secretaria Extraordinária de Combate à Fome do MDS. Todos os estados brasileiros e o Distrito Federal já aderiram ao sistema.
Em 2024, 72% dos municípios brasileiros desenvolviam ações de promoção da alimentação adequada e saudável, enquanto 78% operavam a concessão de benefícios eventuais para famílias em situação de vulnerabilidade. Além disso, 55% participavam do PAA e 77% compravam alimentos da agricultura familiar para o PNAE.
Dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Munic/IBGE), mostram que, em 2024, 2.851 municípios contavam com Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional, 1.358 contavam com Câmaras Intersetoriais de Segurança Alimentar e Nutricional e 2.011 tinham leis municipais de segurança alimentar e nutricional.
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