Objetivo inicial do governo eleito era aprovar PEC com período de 4 anos, mas Senado reduziu para dois. Câmara deve votar proposta nesta terça.
O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o líder do PT na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (MG), afirmaram nesta terça-feira (20) que a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da Transição passará a prever que o teto de gastos será elevado por um ano.
As declarações foram dadas após uma reunião entre Haddad, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários. A Câmara deve votar nesta terça a PEC da Transição.
“Ministro, caiu só para um ano a PEC?”, indagou um jornalista. “Um ano”, respondeu Haddad.
Inicialmente, o objetivo do governo eleito era aprovar a PEC prevendo que, por quatro anos, os recursos do Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família) ficariam fora do teto de gastos. O texto aprovado no Senado, porém, definiu que o teto de gastos será elevado em R$ 145 bilhões e que a validade da medida será de dois anos.
De acordo com os líderes partidários da Câmara a aprovação da PEC estará condicionada à redução do prazo de dois anos para um ano.
Decisão de Gilmar x PEC
No último domingo (18), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que os recursos para o pagamento da chamada renda mínima fiquem fora do teto de gastos. Desta forma ele tirou a pressão sobre Lula, isso porque o governo eleito já não precisa mais da aprovação da PEC para cumprir a promessa de campanha.
Fonte: G1/Globo.com
