Governo regulamenta Lei Padre Júlio Lancelotti, que veda a arquitetura hostil em espaço público
Medida foi assinada simbolicamente em cerimônia durante lançamento do Plano Ruas Visíveis, em proteção e defesa dos direitos das pessoas…
Lei
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Presidente em exercício sanciona lei que facilita regularização de dívidas com a Receita Federal
Contribuinte poderá liquidar os débitos com redução de 100% dos juros de mora, mediante o pagamento de metade do débito…
Presidente sanciona lei que garante acompanhante à mulher em atendimentos médicos
O direito foi ampliado para todos os tipos de atendimentos nos serviços de saúde públicos ou privados. Antes, a lei…
Presidente Lula sanciona lei que concede auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica
Benefício será pago por até seis meses a mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica e que precisam ser afastadas do…
Presidente sanciona a Lei Geral do Esporte, antiga reivindicação do setor
Legislação estabelece o Sistema Nacional do Esporte, traça responsabilidades do Governo Federal, estados e municípios e é resultado de anos…
Aberta consulta pública sobre a Lei Paulo Gustavo
A Secretaria da Cultura de Goiás (Secult) abre consulta pública destinada a produtores e a classe artística cultural do estado, bem como…
Setor cultural de Goiás receberá R$ 131,4 milhões pela Lei Paulo Gustavo
Decreto que regulamenta investimento de R$ 3,8 bilhões, o maior repasse direto da história do país para a cultura, foi…
Lula: “A revolução que precisamos é fazer cumprir a Constituição Brasileira”
Em Salvador para assinar decreto que regulamenta a Lei Paulo Gustavo, presidente destaca a importância do setor para transformação social…
Presidente sanciona lei que estimula uso racional da água
Novas regras preveem aproveitamento das águas de chuva e reuso não potável para as chamadas águas cinzas Em mais uma…
Projeto de Lei assegura manutenção do Bolsa Atleta a esportistas gestantes e no puerpério
Iniciativa integra a série de medidas do Governo Federal no mês que simboliza a luta por igualdade de gênero Principal…