Sancionada lei que institui o Programa de Reconstrução Dentária para vítimas de violência doméstica
Objetivo é assegurar o tratamento odontológico necessário à plena recuperação bucal das vítimas, por meio de atendimento prioritário em clínicas…
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Crianças e adolescentes que tiverem pais ou responsáveis vítimas de violência grave passam a ter direito a atendimento psicossocial
Lei nº 14.987, que altera artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente, foi sancionada e publicada nesta quinta-feira (26/9)…
Lei flexibiliza regras do Aluguel Social para vítimas de violência doméstica
O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) e da Agência Goiana de Habitação (Agehab), realizou mudanças que flexibilizam…