Governo federal sanciona lei que considera agentes comunitários de saúde e de combate às endemias como profissionais de saúde
Lei é um passo importante para fortalecer o SUS O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, nesta…
Lei
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Lei que tipifica injúria racial como crime de racismo entra em vigor
Mudança foi sancionada pelo presidente Lula e já está em vigor; crimes previstos na Lei terão penas aumentadas quando ocorrerem…
Sancionada lei que pune atos de discriminação racial em Goiás
O governador Ronaldo Caiado sancionou a Lei nº 21.755, de 29 de dezembro de 2022, que estabelece punições administrativas em casos…
Governo revoga 308 leis consideradas ultrapassadas
A Secretaria de Estado da Casa Civil revogou 308 leis que, ao longo do tempo, perderam efeito prático, tornaram-se ultrapassadas…